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Outorga Onerosa em Goiânia: Um processo de verticalização

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

por cento) do valor da outorga onerosa, permitida a reunião de duas ou mais outorgas observada a prévia análise de custo, pelo Órgão de Planejamento. III – Um ou mais bens, obras ou serviços poderão ser oferecidos pelo beneficiário em contrapartida de uma ou mais outorga onerosa respeitado o limite do inciso anterior.

LICENÇA ONEROSA PARA CONSTRUIR Goiânia

Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecido como Solo Criado, é um instrumento recentemente regulamentado pelo Estatuto da Cidade e instituído na legislação urbanística de Goiânia. O mecanismo é comum em algumas cidades de países do primeiro mundo, tendo sido originariamente aplicado seu conceito em Chicago EUA e Paris ...

Outorga Onerosa do Direito de Construir – Urbanidades

A Outorga Onerosa é um dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade, apesar de já ser utilizada em muitos municípios antes mesmo da aprovação do EC. É um instrumento que tem gerado muitas dúvidas na sua implementação e mesmo na sua concepção e previsão dentro do plano diretor.

A INCONSTITUCIONALIDADE DA ENTÃO TAXA DA OUTORGA ONEROSA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA ENTÃO TAXA DA OUTORGA ONEROSA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. TARCISO FORTES CARDOSO Pós graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC GO tarcisofortes@yahoo .br Orientador Ms. Alexandre Limiro RESUMO O instituto da Outorga Onerosa surgiu através de várias discussões com a finalidade de

Da Outorga Onerosa do Direito de Construir Arthur Rios

IV) DA OUTORGA ONEROSA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. No município de Goiânia, a outorga onerosa do direito de construir é regulada pelo Plano Diretor e pela Lei Municipal 8.618 2008. Para melhor compreender a outorga onerosa em Goiânia, importante, antes de tudo, analisar aspectos do zoneamento de nossa Capital.